Educação

Compete à Secretaria Municipal de Educação, formular e executar a política educacional do município, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; executar, supervisionar e controlar as ações municipais relativas ao cumprimento das determinações constitucionais referente à educação, com fundamento na democratização do conhecimento, bem como o incentivo à implantação do ensino com base no saber científico e tecnológico; promover atividades relacionadas ao suprimento de recursos pedagógicos para o sistema municipal de ensino, bem como realizar o controle da demanda de alunos e oferta de escolas, cursos e vagas; difundir conhecimentos e atividades educacionais.